A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta prevê anistia a pessoas envolvidas em manifestações de caráter político ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor, caso seja aprovada.
O requerimento foi aprovado por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Com a urgência, o texto poderá ser analisado diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Texto em disputa
O projeto original prevê a anistia para “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Apesar disso, a versão que irá a votação não deve ser a mesma apresentada por Crivella. A expectativa é de que um relator seja designado nos próximos dias para apresentar um texto capaz de obter apoio da maioria.
Nos bastidores, parlamentares discutem se a anistia deve ser ampla ou restrita, com alguns defendendo a redução de penas em vez do perdão total. O futuro do projeto dependerá do equilíbrio entre diferentes pressões políticas dentro da Câmara.
Divisão no Plenário
A proposta dividiu opiniões. Deputados de partidos de direita e centro-direita argumentaram que a anistia é necessária para promover a pacificação do país e corrigir o que consideram injustiças cometidas contra pessoas que participaram das manifestações.
Por outro lado, parlamentares ligados à base do governo classificaram a iniciativa como um “risco de impunidade”, principalmente porque poderia beneficiar envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Presidência da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação da urgência e afirmou que buscará construir, junto ao relator, um texto que promova reconciliação política.
“Tenho convicção de que a Câmara conseguirá construir uma solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e leve em conta também as condições humanitárias das pessoas envolvidas nesse assunto”, declarou.
Motta enfatizou ainda que o objetivo não é “apagar o passado”, mas “permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”.
Próximos passos
O relator do projeto deverá ser nomeado até o fim da semana. Após a apresentação de um texto substitutivo, caberá ao Plenário decidir sobre a aprovação ou rejeição da proposta. A votação do mérito ainda não tem data marcada.
