O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), por meio do seu coordenador-geral, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, expediu, na quinta-feira (23), uma recomendação à concessionária Águas do Piauí SPE S.A. para que suspenda imediatamente a cobrança das faturas de água em sete municípios do entorno da Serra da Capivara, no Sul do Piauí, em razão da ausência de prestação regular e contínua do serviço de abastecimento.
A medida foi tomada após diversas reclamações da população e relatos apresentados durante audiência extrajudicial pela vereadora Amanda Barbosa, de São Raimundo Nonato. Segundo ela, desde a segunda quinzena de julho de 2025, os municípios de Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio e Coronel José Dias enfrentam falta de abastecimento regular, com o fornecimento de água sendo feito exclusivamente por caminhões-pipa custeados pelo Governo do Estado.
Apesar da interrupção prolongada do serviço, a concessionária continua emitindo faturas com valores elevados, que chegam a R$ 200 ou R$ 300, o que gerou grande insatisfação entre os consumidores da região.
Na recomendação, o Procon orienta que a Águas do Piauí suspenda imediatamente as cobranças nos municípios afetados enquanto o serviço não for restabelecido, e apresente formalmente informações sobre o cumprimento de decisões judiciais das Comarcas de São Raimundo Nonato e Caracol, que tratam do mesmo problema.
O documento também notifica a empresa a comparecer à audiência de conciliação, marcada para o dia 29 de outubro de 2025, ocasião em que deverá prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas para resolver as interrupções prolongadas no fornecimento e os transtornos causados à população.
De acordo com o promotor Nivaldo Ribeiro, o Procon acompanha o caso de perto e poderá adotar medidas administrativas e judiciais caso a concessionária descumpra a recomendação.
“O consumidor não pode ser cobrado por um serviço que não está sendo prestado. A falta de abastecimento atinge diretamente o direito básico da população à dignidade e à saúde. É dever da concessionária agir com transparência e eficiência”, destacou o coordenador do Procon.
A Águas do Piauí, empresa do grupo Aegea, vem sendo alvo de inúmeras reclamações por todo o estado, especialmente em municípios do interior, onde o abastecimento de água tem sido irregular ou inexistente. As denúncias apontam ainda demora no atendimento aos consumidores e faturas incompatíveis com o consumo real.
O Procon/MPPI reforçou que continuará fiscalizando as ações da concessionária e que novas medidas poderão ser adotadas para garantir o respeito aos direitos dos consumidores piauienses.
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