O Ministério Público do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), iniciou uma série de fiscalizações em escolas da rede privada de Teresina. A ação começou nesta quinta-feira (8) e tem como foco as exigências feitas pelas instituições para o ano letivo de 2026, especialmente relacionadas às listas de material escolar e aos contratos de matrícula.
As visitas devem ocorrer ao longo de todo o mês de janeiro e alcançar escolas localizadas em todas as regiões da capital. Durante a fiscalização, as equipes analisam se as solicitações feitas aos pais e responsáveis estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as normas estabelecidas pelo próprio Procon.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Procon/MPPI, Arimatéa Arêa Leão, a iniciativa tem caráter preventivo e busca orientar as instituições de ensino. Ele explica que existe uma portaria do órgão que reúne as regras sobre os itens que podem ou não ser exigidos pelas escolas.
Além da fiscalização, o Procon reforça a importância da atenção dos pais e responsáveis quanto a possíveis práticas abusivas. Caso sejam identificadas irregularidades, as denúncias podem ser feitas por e-mail, pelo WhatsApp ou presencialmente na sede do órgão.
As reclamações podem ser encaminhadas para o e-mail atendimentoprocon@mppi.mp.br, pelo WhatsApp (86) 2222-8107, ou de forma presencial na Coordenação do Procon Estadual, localizada na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, no bairro de Fátima.
A ação tem como objetivo assegurar os direitos dos consumidores, promover maior transparência na relação entre escolas e famílias e evitar cobranças indevidas no período que antecede o início do ano letivo.
