SÃO PAULO – As ações dos principais bancos brasileiros registravam fortes perdas nesta terça-feira, com Banco do Brasil caindo 6%, em meio a ruídos desencadeados pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil.

O governo do presidente norte-americano, Donald Trump, acusa Moraes de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão. O ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022.

As sanções aplicadas pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão do Tesouro dos EUA, determinam o congelamento dos ativos de Moraes nos EUA e proíbem que cidadãos norte-americanos façam negócios com ele.

A decisão de Dino, contudo, mudou o cenário. De acordo com o diretor de um grande banco brasileiro, na prática, qualquer movimento dos bancos brasileiros com base nas regras envolvendo o OFAC precisaria ser aprovado pelo STF. Ao mesmo tempo, acrescentou, descumprir uma decisão do OFAC, para o sistema financeiro, significaria ser banido do relacionamento internacional.

“O Brasil não tem essa escolha. Do jeito que esse negócio é feito, é conectado. A diferença de força de potência dos EUA para a economia brasileira deixa a gente numa posição de não escolha, uma posição de sujeição mesmo. Não tem muito o que fazer”, afirmou o diretor, que pediu para não ser identificado.

Em nota, o BB afirmou que está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais e que atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.

Em entrevistas coletivas recentes sobre os resultados de segundo trimestre, ocorridas antes da decisão de Dino, o Itaú afirmou que o banco cumpre as leis de cada jurisdição em que atua, e o Bradesco afirmou que lei é feita para cumprir. Já o presidente do BNDES afirmou nesta terça-feira que o banco de fomento não está sujeito aos efeitos da medida norte-americana.

Os papéis do BB fecharam a terça-feira em queda de 6%, enquanto Itaú Unibanco recuou 3%, Bradesco perdeu 3,4%, Santander Brasil mostrou declínio de 4,9% e BTG Pactual cedeu 3,5%. O Ibovespa fechou em baixa de mais de 2%.

Na visão do especialista em investimentos Gabriel Filassi, sócio da AVG Capital, as ações dos bancos refletiram o estresse gerado com o embate político entre o governo dos EUA e o STF, após decisão “que abalou o mercado”.

“A decisão de Flávio Dino foi uma estratégia para ganhar tempo, já que a implementação da Lei Magnitsky, que prevê a restrição dos serviços bancários, ocorre de forma gradual, não imediata. Entendo que eles terão que cumprir a exigência internacional na íntegra, apenas não está claro quando”, disse.

“Foi gerada uma grande incerteza para o investidor”, acrescentou Filassi.

Em uma publicação no X no fim da tarde de segunda-feira, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, num texto que pode ser visto como uma resposta à decisão de Dino, disse que “nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”.