A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal um novo Projeto de Lei Complementar que promove uma reestruturação na administração pública. A proposta substitui um texto anterior e apresenta mudanças internas que a gestão considera necessárias para atualizar funções, cargos e atribuições de diferentes órgãos.
O documento, assinado pelo prefeito Silvio Mendes, detalha alterações como remanejamento de setores, extinção de estruturas, redistribuição de cargos comissionados e revisão das competências das secretarias municipais. A principal mudança é a extinção do Gabinete Militar do Prefeito. Com a medida, 42 cargos deixam de integrar a configuração atual e 29 deles serão transferidos para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, que passará a assumir funções e acervos do gabinete extinto. Esses cargos também recebem novas denominações, adaptadas às atividades de segurança institucional e proteção de prédios públicos.
O projeto também desloca a Coordenação da Agenda 2030 da Secretaria Municipal de Planejamento para a Secretaria de Articulação Institucional. A alteração inclui o remanejamento de todos os cargos vinculados à coordenação. A Semai passa a ter suas competências ampliadas, especialmente no relacionamento com órgãos federais e instituições internacionais. Já a Semplan reduz sua estrutura com a saída da coordenação, enquanto a Semai se fortalece com novos cargos e ajustes na gestão executiva.
A proposta confirma ainda mudanças anteriormente previstas, como a extinção das antigas Saad Sudeste II e Saad Sul II. O setor de drenagem urbana, antes ligado à Sempiur, também é transferido para a Secretaria Executiva de Planejamento Urbano e Estratégico da Semplan.
O texto autoriza a realização de ajustes orçamentários e movimentação de pessoal para viabilizar a reorganização. Segundo a Prefeitura, os anexos com a nova estrutura de cargos e detalhamento das mudanças já foram encaminhados à Câmara Municipal e serão analisados pelas comissões técnicas antes de seguir para votação em plenário.
