A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina divulgou os procedimentos que serão adotados para devolver ou compensar valores já pagos do IPTU 2026, após a suspensão temporária da cobrança determinada pela Prefeitura. Um novo cálculo do imposto será elaborado e encaminhado à Câmara Municipal para análise.
Segundo o órgão, os contribuintes que efetuaram o pagamento do IPTU e da COSIP referente a 2026 deverão aguardar o novo lançamento. Caso o valor recalculado seja menor que o montante já quitado, será possível solicitar a restituição da diferença, respeitando eventual compensação com débitos em aberto.
Se o novo valor for igual ou superior ao que já foi pago, a quantia recolhida será considerada suficiente para a quitação do tributo, não havendo cobrança adicional nesse momento.
A pasta informou ainda que o município terá até 30 dias para realizar estudos técnicos e revisão dos critérios aplicados na Planta Genérica de Valores, utilizada como base para o cálculo do imposto.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 28.628, de 3 de março de 2026, que anulou atos anteriores relacionados ao lançamento do IPTU e da COSIP deste ano. O decreto já está em vigor.
