Com o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços essenciais à população, a Prefeitura de Teresina publicou o Decreto nº 27.969/2025, nesta terça-feira (6), instituindo Comissão Especial para analisar e propor medidas visando o equilíbrio fiscal e financeiro, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina.
A iniciativa se dá diante da atual situação de desequilíbrio financeiro-orçamentário que Teresina enfrenta, estimada em mais de R$1 bilhão; assim como a necessidade de renegociar contratos, dívidas judiciais e extrajudiciais, buscando priorizar a continuidade dos serviços públicos essenciais e de manutenção do regular funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
A Comissão Especial é composta por representantes dos principais órgãos municipais: Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), Secretaria Municipal de Educação (Semec), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
De acordo com o decreto, os trabalhos da comissão terá duração de seis meses, com direito à prorrogação. Além disso, tem o prazo final até 15 de maio de 2025 para apresentar plano de ação, com as propostas apresentadas pela Comissão, contendo medidas, soluções e prazos para implementação com vistas ao equilíbrio econômico, financeiro e fiscal. A Comissão Especial atuará sob a coordenação da Secretaria de Governo.
O decreto entra em vigor imediatamente e representa um passo fundamental para consolidar as contas públicas e garantir o pleno funcionamento da administração municipal.
