A Prefeitura de Nazária está intensificando a campanha de conscientização da população sobre os riscos e penalidades envolvendo a circulação de animais de médio e grande porte em vias públicas do município. A ação tem como base a Lei Municipal nº 124/2018, que proíbe a presença de animais como cavalos, bois e jumentos em áreas urbanas e nas margens de rodovias.
De acordo com a legislação, a medida visa proteger a vida das pessoas e dos próprios animais, além de prevenir acidentes, muitos deles graves, causados pela presença de animais soltos nas estradas e ruas da cidade.
A campanha também alerta para as penalidades em caso de descumprimento da norma. Se um animal for apreendido, o proprietário ou responsável estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 por cabeça para animais de grande porte e R$ 50,00 por cabeça para animais de médio porte, com valores corrigidos anualmente pelo índice IPCA. Além disso, é necessário o pagamento de todas as taxas para reaver o animal, e o responsável pode ainda responder civil e criminalmente caso ocorra algum acidente.
“Essa é uma ação educativa e preventiva. Nosso objetivo é sensibilizar a população sobre os riscos de deixar animais soltos e a importância do cumprimento da lei para garantir a segurança de todos”, afirmou o prefeito Tropi.
A Prefeitura pede o apoio dos moradores na divulgação das informações e no cuidado com os animais. “Ajude a cuidar da nossa cidade! Evite deixar animais soltos em vias públicas e compartilhe essa informação com quem precisa saber”, diz o material da campanha.
