O prefeito de Canto do Buriti, Marcus Fellipe Nunes Alves, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) pela Empresa Editora Mais LTDA por irregularidades na contratação de livros didáticos, em um contrato no valor de R$ 957.540,00, no qual foi firmado de forma direta com a M.F. Distribuidora de Livros, sem licitação. Além do prefeito, o secretário de Educação, Andy Willer Fernandes de Sousa, também foi denunciado, juntamente com a empresa fornecedora.
Segundo a denúncia, houve utilização indevida da inexigibilidade de licitação e fortes indícios de sobrepreço na contratação. O contrato previa o fornecimento de livros didáticos divididos em dois conjuntos: o “Trilhas”, no valor de R$ 534.000,00, e o “Crescer com Alegria e Fé”, no valor de R$ 423.540,00. A denunciante solicitou, entre outras medidas, a suspensão imediata da aquisição, a anulação do contrato e a aplicação de multa no valor de 50.000 UFR aos responsáveis.
Na decisão, a conselheira relatora Rejane Dias admitiu a denúncia, mas indeferiu o pedido de medida cautelar para suspensão do contrato, uma vez que, conforme apuração, já havia sido pago o montante de R$ 952.710,00, restando apenas R$ 4.830,00 a ser liquidado. A relatora destacou que a negativa da medida cautelar não encerra o processo, que seguirá com a análise das irregularidades apontadas.
O Tribunal determinou ainda a citação dos denunciados para que apresentem defesa no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência da notificação. Devem ser citados a empresa M.F. Distribuidora de Livros, o secretário municipal de Educação e o prefeito Marcus Fellipe Nunes Alves.
A denúncia também recomendou que, em futuras contratações, o município adote processo licitatório, utilizando instrumentos auxiliares como a pré-qualificação para selecionar as obras, com critérios técnicos claros e bem fundamentados.
