A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas da prefeita de Pimenteiras, Maria Lúcia de Lacerda (PSD), e do vice-prefeito José de Oliveira Neto (PSD). A decisão foi proferida pelo juiz José Sodré Ferreira Neto, da 89ª Zona Eleitoral de Valença do Piauí, que reconheceu a prática de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2024.
De acordo com a sentença, a então candidata à reeleição teria utilizado a estrutura administrativa do município de forma indevida ao longo do período eleitoral. Entre as irregularidades apontadas estão contratações em grande escala de servidores e prestadores de serviços temporários.
O magistrado destacou que as admissões ocorreram sem comprovação de necessidade administrativa, o que, segundo a decisão, caracterizou o uso da máquina pública com o objetivo de influenciar o eleitorado e comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.
Além da perda dos diplomas, a Justiça Eleitoral aplicou à prefeita a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, impedindo-a de disputar novos cargos eletivos nesse período. A decisão foi proferida em primeira instância, o que permite a interposição de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Conforme a legislação eleitoral, em casos de cassação decididos por juiz eleitoral, os gestores podem permanecer no exercício do cargo enquanto aguardam o julgamento do recurso, salvo se houver determinação expressa para afastamento imediato, o que não foi indicado na decisão.
