Uma ação deflagrada nesta terça-feira (13) pela Polícia Civil investiga a atuação de um grupo suspeito de inserir minutas fraudulentas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para beneficiar advogados em decisões judiciais. A operação é um desdobramento de investigações iniciadas no ano passado, a partir de uma requisição do Tribunal de Justiça, que identificou a participação de um ex-servidor no esquema.
Segundo o delegado Yan Brayner, o ex-servidor explorou uma vulnerabilidade no PJe, hoje já corrigida, que permitia acesso sem o uso de certificado digital. Por meio dessa falha, ele inseria minutas fraudulentas que, em alguns casos, foram detectadas por magistrados por apresentarem padrões de escrita e jurisprudências incomuns. Essas decisões falsas beneficiavam advogados que atuavam em processos específicos.
Após mapear os casos e identificar repetições no modo de atuação, a investigação apontou 12 advogados suspeitos nesta fase da operação. Segundo o delegado, este núcleo específico se restringe a advogados, embora outros desdobramentos possam revelar a participação de mais pessoas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Teresina e Picos (PI), Timon e São Luís (MA), Palmas (TO) e no Distrito Federal.
Entre os bens apreendidos estão veículos e dispositivos eletrônicos, que serão periciados para reforçar as provas e calcular possíveis prejuízos sofridos pelas vítimas, em sua maioria instituições financeiras. De acordo com a polícia, os processos fraudados tratavam principalmente de ações de busca e apreensão de veículos, favorecendo devedores e revertendo decisões que determinavam a restituição de automóveis aos bancos.
O valor total das apreensões ainda não foi divulgado, pois o bloqueio de contas é realizado pelo sistema Bacenjud/CisBajude e pode levar até três dias para ser concluído.
OAB-PI acompanha operação
A procuradora de prerrogativas da OAB Piauí, Ana Carolina, afirmou nesta quarta-feira (13) que a entidade acompanha, desde as primeiras horas da manhã, a operação policial que cumpre mandados de busca e apreensão contra dez advogados no estado. O objetivo é garantir que as medidas sejam executadas dentro dos limites da decisão judicial.
“Estamos acompanhando para que não haja apreensão indiscriminada de bens ou eletrônicos, resguardando também os clientes dos advogados, para que nada além do que está relacionado à operação seja levado”, explicou a procuradora.
Ana Carolina ressaltou que, no mérito da investigação, apenas as autoridades policiais podem dar detalhes. Ela informou que a ação desta quarta-feira é um desdobramento de uma operação anterior, relacionada a um assessor do Tribunal de Justiça acusado de acessar o sistema da Corte de forma indevida e alterar decisões judiciais.
Dos alvos desta fase, a OAB-PI acompanhou o cumprimento dos mandados contra advogados em Teresina e Picos. “Na cidade de Timon, não houve acompanhamento nosso, apenas desses dois locais”, esclareceu.
A procuradora destacou que a operação ainda está em andamento e que advogados da entidade permanecem em campo. “A OAB colabora com todo o andamento processual, mas é preciso aguardar a conclusão das diligências para passar informações mais seguras”, completou.
O inquérito policial segue em andamento. Após a análise do material apreendido, os suspeitos poderão ser indiciados. O caso será então encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia, arquiva ou solicita novas diligências.
