Uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Projeto Ação Integrada libertou, na última quarta-feira (6), 563 pessoas que viviam e trabalhavam em condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso, a cerca de mil quilômetros de Cuiabá. Entre os resgatados havia trabalhadores vindos do Piauí e de outros estados das regiões Norte e Nordeste.
A operação teve início em 28 de julho, depois que um incêndio destruiu o principal alojamento usado pelos empregados. O fogo teria sido provocado em protesto contra a falta de água potável e energia elétrica no local.
Ao chegarem, os auditores fiscais encontraram moradias improvisadas, apertadas, sem ventilação adequada e superlotadas. Mesmo após o incêndio, parte dos trabalhadores continuou em abrigos precários, dormindo no chão, sem colchões ou roupas de cama. Outros foram transferidos para casas e hotéis, mas as condições ainda estavam longe do mínimo exigido por lei.
A investigação revelou que não foram emitidas Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os feridos no incêndio, o que compromete o acesso deles a benefícios previdenciários. Também foram encontrados indícios de aliciamento com cobrança de taxas ilegais, servidão por dívida e possível tráfico de pessoas. Muitos afirmaram ter pago intermediários para conseguir vaga no trabalho, além de arcar com transporte e alimentação. Em alguns casos, os custos eram descontados diretamente dos salários.
Os relatos também indicam jornadas exaustivas, pagamentos por fora de horas extras e ausência de registro formal dessas horas. Com base nos artigos 149 e 149-A do Código Penal, o MTE enquadrou a situação como trabalho análogo à escravidão.
A empresa responsável se comprometeu por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a arcar com o retorno dos trabalhadores para seus estados de origem, devolver valores cobrados indevidamente e pagar R$ 1 mil para compensar bens perdidos no incêndio.
Além das verbas rescisórias, os resgatados terão direito ao seguro-desemprego especial e serão incluídos no Projeto Ação Integrada, que oferece qualificação profissional e apoio para recolocação no mercado de trabalho.
Como denunciar
Casos semelhantes podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br) ou pelo Disque 100.
