O Piauí continuará elegendo 10 deputados federais e 30 deputados estaduais em 2026. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a distribuição de cadeiras deve seguir os mesmos critérios das eleições de 2022. Com isso, o estado mantém sua atual representatividade tanto na Câmara Federal quanto na Assembleia Legislativa (Alepi).
STF prioriza segurança jurídica e anualidade eleitoral
Fux ressaltou que qualquer mudança na composição de vagas, neste momento, colocaria em risco a segurança jurídica do processo eleitoral. Ele lembrou que a Constituição estabelece o princípio da anualidade, que exige regras eleitorais definidas com um ano de antecedência. Como o primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro de 2026, não existe tempo hábil para alterações.
Além disso, o ministro destacou que o Congresso ainda não concluiu a análise do veto presidencial à lei que tratava da redistribuição das cadeiras. O projeto aprovado pelos parlamentares em 2024 fixava em 531 o número de deputados federais e estabelecia novos critérios de representatividade. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto em julho. Até hoje, deputados e senadores não apreciaram o veto, deixando o processo legislativo inconcluso.
Congresso atrasou revisão das cadeiras
O Supremo já havia reconhecido, em 2023, que o Congresso descumpria a obrigação de editar uma lei complementar sobre a redistribuição de vagas. Na ocasião, a Corte deu dois anos para que a norma fosse aprovada. Apesar disso, a falta de consenso político impediu a definição final. Assim, Fux concluiu que a revisão das cadeiras não pode ser aplicada imediatamente.
Essa indefinição afeta todos os estados, mas no Piauí a decisão tem impacto direto: o eleitor continuará escolhendo 10 deputados federais e 30 estaduais em 2026. Para os partidos, isso significa que a estratégia eleitoral deve seguir a mesma lógica do pleito de 2022, sem mudanças no cálculo da proporcionalidade.
Mudanças ficam para 2030
Ao suspender os efeitos da decisão anterior do STF, Fux deixou claro que novas regras só poderão valer a partir de 2030. Dessa forma, o Congresso ainda terá tempo para concluir o processo legislativo e criar critérios definitivos de representatividade.
O ministro também solicitou que a presidência do STF convoque uma sessão virtual extraordinária para que o plenário referende sua decisão. Segundo ele, esse passo é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar questionamentos futuros.
Portanto, o eleitorado piauiense já pode se preparar: em 2026, a força política do estado permanecerá exatamente a mesma. O Piauí seguirá enviando 10 representantes para a Câmara Federal e elegendo 30 parlamentares para a Alepi, assegurando continuidade e estabilidade no sistema de representação.
