O Piauí, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI) , passou a integrar a divulgação da lista de devedores no aplicativo “Dívida Aberta” , plataforma nacional administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) . A iniciativa amplia os mecanismos de transparência e facilita o acesso da sociedade a informações sobre a regularidade fiscal de empresas e contribuintes.
Com a nova integração, o cidadão pode consultar a lista diretamente pelo aplicativo, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS) , além do site oficial da plataforma. O objetivo é fortalecer a transparência pública, ampliar o controle social e estimular a cidadania fiscal.
Ao verificar as informações, a população pode, por exemplo, priorizar relações comerciais com empresas regulares, promovendo concorrência leal e responsabilidade tributária.
O procurador do Estado, José Carlos Bastos, Chefe Adjunto da Procuradoria Tributária, explica: “O público pode consultar a lista para saber se uma empresa é devedora do Estado, ou verificar o próprio CPF. A lista é divulgada semanalmente e tem caráter apenas informativo, não gerando restrições diretas perante bancos ou a Administração Pública”.
Com essa adesão, o Piauí se torna o 3º estado brasileiro a divulgar a lista — antes apenas São Paulo e Rio Grande do Sul integravam a plataforma. O aplicativo é mantido pela PGFN, que já divulga a lista de devedores da União.
A iniciativa reforça o compromisso da PGE-PI com a modernização da gestão pública, integração de bases nacionais e transparência ativa.
