© Flamengo e Sport travam há quase 40 anos na Justiça uma disputa em torno do título brasileiro de 1987 (Foto: Reprodução)
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou na quarta-feira (18) um parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à ação movida pelo Flamengo para ser reconhecido como campeão brasileiro de 1987 ao lado do Spost. O documento foi protocolado no processo que discute a validade da resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011, que atribuiu o título de forma compartilhada aos dois clubes. A informação foi publicada inicialmente pelo portal PlatoBR.
— O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987. O parecer é por que a ação rescisória seja julgada procedente — diz o documento assinado por Paulo Gonet.
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal é o ministro Edson Fachin, a quem caberá decidir se acolhe ou não o entendimento da PGR. A última decisão do STF sobre o tema ocorreu em maio do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli manteve posicionamento anterior e negou recurso do Flamengo, preservando o reconhecimento do Sport como único campeão.
A controvérsia teve início em 1988, quando o Sport acionou a CBF e a União pelo reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987. A 10ª Vara Federal de Pernambuco acolheu o pedido, e a decisão transitou em julgado em 1999.
Em 2011, a CBF publicou resolução reconhecendo Flamengo e Sport como campeões daquele ano. O clube pernambucano recorreu ao Tribunal Regional Federal de Pernambuco, que invalidou o ato da entidade. Desde então, recursos do Flamengo no Superior Tribunal de Justiça e no STF foram rejeitados.
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