A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava ampliar a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis.
O texto previa a volta do voto secreto nos casos de prisão de parlamentares por crimes inafiançáveis, além de estabelecer que deputados e senadores só poderiam ser alvos de medidas cautelares mediante autorização do próprio Legislativo. Na prática, a emenda representava um retrocesso no combate à corrupção e um privilégio injustificável em relação ao restante da sociedade.
A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários, mas encontrou resistência no Senado. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a PEC como inconstitucional e injurídica.
“Vossa Excelência teve a coragem de pautar com a urgência devida essa matéria absurda e confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça”, afirmou Vieira ao apresentar seu relatório.
Tentativa frustrada de salvar a PEC
Na véspera, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) havia apresentado uma emenda para tentar suavizar o texto. Entretanto, durante a votação, recuou e reconheceu que “não há condições de discutir, com serenidade, esse tema da imunidade parlamentar material”. Moro chegou a dizer que a proposta era “inaceitável” e defendeu o fim do foro privilegiado.
A emenda contava com o apoio de outros 12 senadores, entre eles Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN), mas também não avançou.
Rejeição unânime
Na votação final, os senadores da CCJ se alinharam em defesa do relatório de Alessandro Vieira e contra a volta do voto secreto. O resultado foi 18 votos contrários à PEC da Blindagem, sem nenhuma manifestação favorável.
Com a decisão, o arquivamento da proposta será comunicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A derrota expressiva mostra que, apesar da aprovação na Câmara, a tentativa de criar privilégios para parlamentares não encontrou eco no Senado, que atendeu ao clamor popular por mais transparência e igualdade diante da lei.
