O Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado de 2022.
A decisão da Primeira Turma do STF, tomada em 11 de setembro de 2025, determinou que a análise das patentes seja realizada pelo STM, conforme previsto na Constituição Federal. Segundo a legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão devem ter suas patentes reavaliadas, podendo ser cassadas após o trânsito em julgado das sentenças, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Entre os réus estão o ex-presidente Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e generais como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. A decisão do STM vai definir se eles poderão manter seus postos e benefícios militares ou se sofrerão a perda de patente como consequência das condenações.
O julgamento tem forte impacto simbólico e jurídico, reforçando o princípio de que ninguém está acima da lei, independentemente do posto militar ou da posição política. Especialistas destacam que a medida visa preservar a credibilidade das Forças Armadas e a disciplina militar, evitando que condenados por crimes graves mantenham cargos e privilégios dentro da corporação.
O caso também demonstra a complexidade do sistema militar e jurídico brasileiro, onde decisões criminais do STF podem gerar efeitos administrativos e disciplinares dentro das Forças Armadas. O STM ainda não definiu a data para o julgamento, mas a expectativa é de que ele ocorra nos próximos meses, após a análise detalhada dos processos.
