É essencial que os pais e responsáveis estejam cientes das exigências para autorização de viagens de crianças e adolescentes. Para viagens dentro do território nacional, é necessário obter autorização quando o menor tiver menos de 16 anos e viajar sem a companhia dos pais, parentes até o terceiro grau ou responsável legal. Já em viagens internacionais, se a criança estiver acompanhada por um dos pais ou responsáveis, será imprescindível obter a autorização do outro responsável. Caso esteja na companhia de outros adultos ou viajando desacompanhado, ambos os pais ou responsáveis devem conceder a autorização.
Permissão
Essa permissão pode ser obtida pessoalmente em cartórios de notas ou de forma online, através da plataforma enotoriado, com custo variando entre R$ 8 e R$ 16 para reconhecimento de firma. O documento pode ser disponibilizado em formato físico ou digital, incluindo um QR Code, sendo válido também ao ser anexado ao passaporte.
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