A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), iniciou uma análise técnica sobre o reajuste do IPTU para 2026 no município de Teresina, após o recebimento de reclamações de contribuintes que relatam aumentos considerados excessivos.
O levantamento está sendo conduzido pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito Imobiliário, com apoio da Procuradoria Jurídica da entidade. O objetivo é verificar a legalidade e a constitucionalidade da norma municipal que fundamenta o reajuste do imposto.
De acordo com a OAB-PI, a apuração busca identificar eventuais irregularidades na metodologia de atualização dos valores dos imóveis e possíveis violações a princípios constitucionais que regem a tributação, como razoabilidade, capacidade contributiva e vedação ao confisco.
Canal de comunicação
A seccional anunciou a abertura de um canal de comunicação para que moradores de Teresina possam encaminhar casos concretos de aumentos expressivos do IPTU. As informações servirão de base para análise técnica individualizada e orientação jurídica aos contribuintes afetados.
Possíveis medidas judiciais
Em reunião do Conselho Pleno, foi aprovada a possibilidade de adoção de medidas judiciais, como Ação Civil Pública (ACP) ou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), caso sejam confirmadas ilegalidades ou inconstitucionalidades no reajuste do tributo.
Na próxima segunda-feira (02/03), o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, deve se reunir com representantes da Prefeitura de Teresina e do Legislativo Municipal para solicitar esclarecimentos técnicos sobre os critérios adotados no reajuste do imposto.
