Entraram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Pix voltadas ao reforço da segurança do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A principal mudança é a ampliação do “Mecanismo Especial de Devolução”, que passa a permitir a recuperação de valores desviados em golpes, fraudes ou situações de coerção.
Até então, a devolução só podia ocorrer a partir da conta utilizada inicialmente pelo golpista. Como criminosos frequentemente transferem os recursos rapidamente para outras contas, muitos pedidos acabavam sendo negados. Com o novo procedimento, será possível rastrear os caminhos percorridos pelo dinheiro e identificar outras contas envolvidas, aumentando as chances de devolução. As informações serão compartilhadas entre as instituições participantes, e a análise deve ser concluída em até 11 dias após a contestação.
De acordo com o Banco Central, a medida deve ampliar a identificação de contas usadas em fraudes, facilitar a devolução dos valores e desestimular práticas criminosas. As instituições financeiras terão até 2 de fevereiro de 2026 para aderir integralmente ao novo mecanismo, que por enquanto é facultativo.
Autoatendimento para contestação
Desde 1º de outubro, todos os bancos já oferecem uma ferramenta de autoatendimento que permite ao usuário contestar transações de forma rápida, sem necessidade de contato direto com atendentes. É por esse canal que a vítima deve solicitar a devolução dos valores.
O Banco Central afirma que a automatização dá mais agilidade ao processo e aumenta a probabilidade de ainda existir saldo na conta utilizada pelo fraudador, viabilizando o reembolso. A instituição ressalta que a segurança é um dos pilares do Pix e que o processo de aprimoramento do sistema é contínuo.
