A circulação de animais soltos nas estradas do Piauí passa a ser tratada como prioridade na política de segurança viária do estado. Com a sanção da Lei nº 8.937, o Governo Estadual instituiu um conjunto de medidas voltadas à prevenção de acidentes de trânsito causados por animais nas rodovias, problema que há anos preocupa motoristas e autoridades.
A norma estabelece uma atuação integrada entre órgãos de transporte, segurança pública e meio ambiente, criando mecanismos mais rígidos de fiscalização e controle. Pela legislação, é considerado animal solto aquele que estiver fora de propriedades privadas ou de áreas devidamente cercadas, o que autoriza o recolhimento imediato pelos órgãos competentes.
Uma das alterações mais significativas diz respeito ao processo de apreensão e devolução dos animais. Após o recolhimento realizado pela Secretaria de Transportes (Setrans), o responsável pelo animal terá até cinco dias para reivindicar a posse. O resgate somente será autorizado mediante pagamento de multa, calculada com base na Unidade Fiscal de Referência do Piauí (UFIR-PI). Para animais de médio porte, o valor corresponde a 100 UFIRs, cerca de R$ 495. Já para animais de grande porte, a penalidade chega a 300 UFIRs, aproximadamente R$ 1.485.
O texto legal também prevê ações estruturais, como a melhoria da sinalização e da infraestrutura em pontos críticos das rodovias estaduais, além da realização de campanhas educativas contínuas. Dados da Diretoria de Operações de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) evidenciam a gravidade da situação: em 2025, 64 pessoas morreram em acidentes envolvendo animais. No ano anterior, foram contabilizadas 71 vítimas fatais, a maioria em estradas estaduais.
Para o diretor de Operações de Trânsito, Fernando Aragão, a nova lei oferece respaldo jurídico para tornar as ações mais eficientes. Segundo ele, o mapeamento constante das ocorrências permite direcionar melhor as equipes de fiscalização. A legislação ainda autoriza parcerias com municípios e entidades da sociedade civil, ampliando o alcance das ações de recolhimento e contribuindo para tornar as rodovias mais seguras.
