A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda ampliar a responsabilização de condenados por feminicídio para além da esfera criminal. A proposta em análise prevê que os autores dos crimes tenham de devolver aos cofres públicos os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pensões por morte destinadas aos dependentes das vítimas.
Se a medida avançar, pelo menos 29 condenados no Piauí podem ser alcançados. O número corresponde aos casos de feminicidio registrados no estado entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
As chamadas ações regressivas por feminicídio — processos judiciais movidos para garantir o ressarcimento — vêm crescendo de forma acelerada. Em três anos, o volume de ações aumentou oito vezes: eram 12 em 2023, passaram a 54 em 2024 e superaram a marca de 100 no ano passado.
A estratégia, desenvolvida pela AGU, pretende abranger todos os benefícios previdenciários concedidos em decorrência de feminicídio. Para isso, o órgão planeja cruzar dados de condenações judiciais com informações do INSS, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ampliando a atuação para as 27 unidades da federação.
Segundo a procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, o objetivo é impedir que o custo da violência recaia sobre a sociedade. Ela também ressalta que, após a condenação, o INSS é comunicado para evitar que o próprio agressor seja beneficiário da pensão. Nos casos em que há filhos menores, o pagamento é mantido automaticamente, mas a cobrança é direcionada ao responsável pelo crime.
Atualmente, a iniciativa já está implementada em 13 estados. Somente no último ano, 113 pensões por morte foram incluídas em ações judiciais com expectativa de recuperar cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos. A AGU prepara ainda novas ações para março, mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher.
Folha Atual
