O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução imediata da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da ordem, o magistrado manteve a decisão anterior que permite o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, por crimes que incluem golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A condenação transitou em julgado no fim de agosto, não cabendo mais recursos no âmbito da Corte.
A participação da ré ganhou repercussão após ela pichar a estátua “A Justiça”, instalada em frente ao STF, escrevendo com batom a frase “Perdeu, mané”, símbolo dos ataques contra a democracia naquele dia.
Na decisão, Moraes reforçou que Débora seguirá em regime domiciliar em razão de medidas cautelares já impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, além da responsabilidade sobre filhos menores. Ela também está proibida de conceder entrevistas, usar redes sociais e manter contato com outros réus ou investigados relacionados ao 8 de janeiro.
A execução da pena marca mais uma etapa no cumprimento das decisões referentes aos envolvidos nos atos golpistas, que seguem sob acompanhamento direto do STF.
