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MPPI investiga compra de 700 mil litros de combustível pela Prefeitura de Luzilândia

Promotoria solicita esclarecimentos sobre contrato firmado durante a pandemia e suspeita de conflito de interesses.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Luzilândia (PI), instaurou um procedimento administrativo para apurar a compra de 700 mil litros de combustíveis realizada pela Prefeitura do município. O órgão busca esclarecer possíveis irregularidades no contrato firmado durante o período da pandemia, quando vigoravam medidas de contenção de gastos públicos. A portaria foi publicada na sexta-feira (3) no diário eletrônico do MP.

De acordo com o despacho, o MPPI solicitou à Prefeitura de Luzilândia informações detalhadas sobre a contratação, como o contrato e seus aditivos, valores empenhados e pagos entre 2021 e os quatro primeiros meses de 2022, além de documentos que comprovem a efetiva aquisição e utilização do combustível. Também foram requisitadas as ordens de abastecimento, a relação de veículos atendidos e a quilometragem média percorrida.

A Promotoria destacou ainda a existência de uma possível divergência sobre a propriedade do posto de combustíveis responsável pelo fornecimento. O estabelecimento teria como proprietário o empresário Jessivaldo Torres de Oliveira, segundo contrato social, mas o documento firmado com a prefeitura foi assinado por João Henrique Silva Brito, que se apresentou como representante da empresa. Há, portanto, incerteza quanto à real titularidade do posto e indícios de possível conflito de interesses, já que informações apontam que o empreendimento seria ligado a um irmão da prefeita do município.

Mesmo após o envio de reiterados ofícios, a Promotoria informou que a Prefeitura de Luzilândia não respondeu às solicitações. Diante disso, o promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto determinou a prorrogação do procedimento por mais um ano e fixou um novo prazo de 15 dias úteis para que a administração municipal encaminhe as informações requisitadas.

O despacho adverte que o não cumprimento da determinação poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa e, eventualmente, na abertura de procedimento criminal por crime de desobediência. O caso segue sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Luzilândia.

Revistaaz

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