O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública para obrigar a retirada de uma casa de veraneio construída em área ambientalmente sensível na Praia de Macapá, em Luís Correia. A construção, segundo o órgão, ocupa espaço federal e trechos classificados como de preservação permanente.
A denúncia aponta que o imóvel, com cerca de 240 m², foi instalado nas proximidades dos rios Cardoso e Camurupim, ambos cercados por faixas de proteção ambiental. A intervenção também resultou na supressão de mangue-de-botão, vegetação típica e protegida do ecossistema costeiro. Além disso, o local está inserido em terreno de marinha, patrimônio da União, e compõe a Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba.
Mesmo embargada, a obra seguiu adiante. Laudos da Polícia Federal mostram que a construção começou em 2019 e foi concluída no ano seguinte, desrespeitando orientações e determinações de órgãos fiscalizadores.
Na ação apresentada à Justiça Federal, o MPF solicita a desocupação imediata do espaço, a demolição completa das estruturas e uma multa de R$ 50 mil por dano moral coletivo. Também é pedido que o responsável execute um Plano de Recuperação de Área Degradada, PRAD, após a remoção dos entulhos.
O Ministério Público informou que outras edificações suspeitas de irregularidade na mesma faixa costeira serão alvo de novas apurações.
