O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Piauí anunciou medidas mais rígidas para coibir a divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas no estado. O órgão publicou um ofício dirigido a partidos e pré-candidatos, alertando que a multa para quem descumprir a legislação pode chegar a R$ 106.410,00.
A ação ocorre após as eleições municipais de 2024, quando diversos levantamentos apresentaram resultados muito distantes dos verificados nas urnas.
De acordo com o MPE, será considerada pesquisa fraudulenta toda aquela divulgada sem o prévio registro na Justiça Eleitoral. A prática configura crime eleitoral, punível com detenção e multa nos mesmos valores.
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O Ministério reforçou ainda que as empresas e entidades responsáveis por pesquisas de opinião pública devem seguir a legislação vigente, registrando cada levantamento na Justiça Eleitoral com, no mínimo, cinco dias de antecedência da divulgação. O registro precisa conter informações detalhadas sobre o contratante, valor da pesquisa, metodologia, plano amostral e o questionário aplicado.
Propaganda antecipada
O MPE também destacou no ofício o período permitido para a propaganda eleitoral, que só poderá ocorrer a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes dessa data, é vedado aos pré-candidatos e partidos pedir explicitamente votos ou realizar ações que possam caracterizar propaganda antecipada.
Os que descumprirem as regras estarão sujeitos a multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou a um valor equivalente ao custo da propaganda irregular, caso seja superior à penalidade prevista.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral Kelston Lages, a legislação, contudo, permite algumas manifestações públicas antes do início oficial da campanha. “As manifestações podem ocorrer com a participação em entrevistas e debates; exposição de plataformas e projetos políticos; realização de encontros e congressos em ambientes fechados, bem como a divulgação de posicionamentos pessoais em redes sociais”, explica o procurador.
MPE
