O Ministério Público do Piauí iniciou uma investigação formal para apurar a possível prática de nepotismo pela prefeita de Buriti dos Lopes, Laura Rosa (PP). A medida foi tomada após a nomeação de Renata Oliveira Castelo Branco, sua cunhada, para o cargo de Controladora-Geral do Município.
Conforme apurado pelo MP, Renata Oliveira mantém uma união estável com o irmão da prefeita, o que, segundo o órgão, configura parentesco por afinidade em segundo grau. Para o Ministério Público, essa ligação familiar pode infringir os princípios da moralidade e impessoalidade que regem a administração pública. Há também a preocupação com um potencial conflito de interesses, visto que a Controladoria-Geral tem a função de fiscalizar internamente as ações da própria gestão municipal, o que pode comprometer a independência e a imparcialidade do cargo.
A apuração foi formalizada pelo promotor Adriano Fontenele Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, através da Portaria nº 039/2026. O MP ressalta que o cargo de Controlador-Geral exige natureza técnica e fiscalizatória, sendo crucial para o controle interno dos atos administrativos. A Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados e de confiança, é um dos fundamentos da investigação, assim como o entendimento de que a união estável se equipara ao casamento para fins de vedação ao nepotismo. A investigação teve início a partir de uma denúncia e, após diligências preliminares, o MP decidiu aprofundar os estudos para verificar a legalidade da nomeação, a natureza do cargo e a possível configuração de improbidade administrativa, que pode ser caracterizada pela violação dos princípios administrativos, conforme a Lei nº 8.429/1992. A prefeita Laura Rosa foi contatada, mas optou por não comentar o assunto até o momento.
Com informações de: GP1