O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, instaurou um procedimento administrativo para apurar a qualidade da água fornecida nas escolas públicas dos municípios de Pedro II, Lagoa de São Francisco, Milton Brandão e Domingos Mourão.
De acordo com a Portaria nº 29/2025 (SIMP:000590-182/2024), o objetivo é assegurar o controle da quantidade e qualidade da água disponível nas unidades escolares, serviço considerado essencial para a saúde, o bem-estar e a permanência dos estudantes na escola. O promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo destacou que problemas no abastecimento podem contribuir para a evasão escolar e comprometer o direito à educação.
O procedimento foi instaurado com base na Política Nacional dos Recursos Hídricos e no dever constitucional do Ministério Público de proteger interesses difusos e coletivos. Entre as primeiras providências está a realização de diligências para averiguar as condições da água disponibilizada nas escolas.
O MP reforçou a importância do cumprimento das normas sanitárias para garantir ambientes escolares seguros e adequados para o ensino.
