O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação contra o núcleo central da tentativa de golpe que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), iniciou nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Moraes, o Supremo já reconheceu que houve uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
“Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa”, afirmou o ministro, ressaltando que o julgamento atual analisa a responsabilidade direta de Bolsonaro e de outros sete acusados.
Além do ex-presidente, respondem ao processo figuras centrais de seu governo e aliados próximos: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público.
Moraes destacou que, desde 2021, já existiam atos voltados a desacreditar o sistema eleitoral e ameaçar a democracia, citando a live de julho em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e a entrevista de agosto daquele ano com alegações de fraudes inexistentes. “Foram atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral”, declarou.
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro e de outros réus pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, mas Moraes rejeitou o pedido, considerando as alegações próximas à litigância de má-fé. O ministro explicou que a divisão dos depoimentos em diferentes sessões foi uma estratégia da Polícia Federal para tratar temas diversos.
O julgamento, inicialmente previsto para três sessões, foi estendido a pedido de Moraes, incluindo agora também a quinta-feira (11). As sessões ocorrem das 9h às 19h, exceto na quarta-feira, que será apenas no período da manhã. Após a leitura do voto de Moraes, que deve durar cerca de quatro horas, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin se manifestarão.
Moraes também criticou a ideia de que pacificação poderia significar impunidade. “A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal”, afirmou.
O ministro enviou ainda recados políticos em relação a articulações no exterior, citando ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e tarifas impostas pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, reforçando que o STF atua “com imparcialidade, independentemente de ameaças, pressões internas ou externas”.
No segundo dia de julgamento, os advogados de Bolsonaro tentaram desvinculá-lo dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de planos de atentado contra autoridades. O ex-presidente nega todas as acusações e alega perseguição política, enquanto a PGR reforça a necessidade de punições severas, destacando a gravidade da tentativa de golpe contra o regime democrático.
