Ministro defende igualdade perante a lei e critica propostas que favorecem grupos específicos
O ministro Wellington Dias comentou sobre a chamada PEC da Blindagem, em meio a eventos de inauguração e programas sociais em Teresina. Segundo ele, a proposta enfrenta resistência no Senado e não respeita princípios básicos da Constituição.
“Acredito que não vai passar. É simples: o primeiro artigo da Constituição diz que todos são iguais perante a lei. Como vou ter uma lei que vale para todo mundo, mas outra que só vale para um grupo menor? Cometer o crime responde na forma da lei, com direito à ampla defesa e à presunção de inocência. Primeiro, a pessoa tem que ser considerada inocente até prova em contrário. É isso que defendo. A Constituição e a lei são um manual para a vida, e é preciso segui-lo”, afirmou.
O ministro enfatizou que o papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é garantir estabilidade e respeito à Constituição, evitando que interesses pessoais se sobreponham à pauta do povo.
“Nós não podemos ter o parlamento apartado do povo. O papel do legislativo, do executivo e do judiciário é exatamente garantir harmonia e respeito à Constituição. O presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin são pessoas preparadas para conduzir o país, e precisamos distensionar o país. Não é bom para quem governa nem para quem faz oposição quando a pauta do povo é colocada de lado em favor de interesses pessoais”, disse.
O ministro também relacionou a defesa da lei à experiência do governo em programas sociais:
“Aqui estamos integrados com o governo do Estado, entidades sociais e parlamentares para avançar na estruturação de bairros, qualidade de vida, educação e saúde. Programas como o Acredita ajudam na qualificação para o emprego, empreendedorismo e apoio a pequenos negócios, garantindo condições adequadas de vida para a população”, destacou.
Segundo Wellington Dias, a PEC da Blindagem contraria esses princípios e, por isso, não deve ser aprovada pelo Senado, reforçando que todas as pessoas devem ser tratadas igualmente perante a lei.
