A autorização foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29). O governo do estado informou que os recursos serão destinados para investimentos em obras de engenharia e infraestrutura e em projetos de transformação digital com foco no desenvolvimento social e econômico.
A autorização do ministro representa a garantia da União para a operação de crédito, mediante contrapartida do Governo do Estado. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tinham se manifestado favoráveis à operação de crédito.
O Governo do Piauí garantiu que aplicará os recursos nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana e obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e transformação digital. A operação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em agosto.
No texto enviado à Alepi, o Governo do Estado argumentou que “a operação solicitada promove, de maneira democrática, a integração dos setores produtivo e social. No âmbito econômico, ela possibilita a atração de investimentos, a geração de empregos e a melhoria dos fluxos econômicos no Estado. No âmbito social, ela atende firmemente aos imperativos estabelecidos na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e promovendo o bem-estar social”.
