O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (23), portaria que define os valores dos repasses mensais de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. Para o estado do Piauí, foi destinado o montante de R$ 28.110.076,80.
A capital Teresina lidera a lista de municípios e receberá R$ 7 milhões. Parnaíba receberá R$ 1,3 milhão, já Picos receberá o repasse de R$ 710 mil. A lista completa você acessa clicando no link.
A medida está prevista no orçamento do Ministério da Saúde para o próximo exercício e integra o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Os repasses serão feitos pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde estaduais e municipais, na modalidade fundo a fundo.
Os critérios para definição dos valores seguem o que determina a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. A norma também assegura que municípios com redução populacional, segundo o Censo 2022 do IBGE, mantenham os valores recebidos em 2024.
Fonte: CCOM – PMP
