Um dia após a execução das penas impostas a integrantes das Forças Armadas condenados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, os Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica divulgaram, nesta quarta-feira (26), uma nota pública criticando as prisões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades afirmam que as sentenças foram desproporcionais e que o histórico dos oficiais de alta patente não foi adequadamente considerado no julgamento.
“Etapas ignoradas”
As associações afirmam que a determinação de prisão imediata transmite a “sensação” de que etapas essenciais de revisão foram ignoradas, o que, na visão delas, prejudicaria a percepção pública sobre equilíbrio e segurança jurídica.
O texto também compara as penas aplicadas aos militares com as de crimes como homicídio, tráfico de drogas e desvio de recursos públicos, alegando que as sanções impostas pelo Supremo seriam superiores às praticadas “em média” pela Justiça brasileira.
A nota conclui defendendo que o sistema de Justiça se fortalece quando leva em conta críticas fundamentadas e afirma que a contestação às prisões é “legítima e necessária”.
Íntegra da nota
“Injustas Prisões”
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2025
A decisão de decretar a prisão dos militares ao final do processo levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar. Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo Ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados.
As penas aplicadas, desproporcionais e desequilibradas, e que nem deveriam existir, são superiores às praticadas, em média, pela justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.
Discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada.
Torna-se relevante mencionar que as prisões em questão atingem respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento.
O sistema de Justiça se aperfeiçoa quando acolhe críticas bem fundamentadas, não quando avança apesar delas. É por isso que a contestação à prisão dos militares, diante de argumentos judiciais tão bem expostos, é não apenas legítima, mas necessária. Trata-se de defender a credibilidade das instituições e a integridade do próprio processo judicial.
É assim que se constrói justiça sólida, respeitosa e, verdadeiramente, republicana.
Quem assina
A nota é assinada pelos presidentes do Clube Naval, almirante de Esquadra Alexandre José Barreto de Mattos; do Clube Militar, general de brigada Sérgio Tavares Carneiro; e do Clube da Aeronáutica, major-brigadeiro do Ar Marco Antonio Carballo Perez.
