Entrou em vigor nesta terça-feira (24) a nova lei que amplia o rigor no combate a organizações criminosas no Brasil. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera pontos importantes da legislação penal.
A norma estabelece critérios mais amplos para caracterizar facções criminosas, incluindo grupos com três ou mais integrantes que utilizem violência ou intimidação para controlar áreas, pressionar autoridades ou atingir serviços essenciais.
Entre as mudanças, está o aumento das restrições a benefícios legais. Integrantes dessas organizações passam a ter mais dificuldade para obter liberdade condicional, fiança, indulto ou anistia. Em determinadas situações, o cumprimento da pena em regime fechado poderá chegar a até 85%.
O texto também determina que lideranças ligadas a esses grupos cumpram pena em presídios de segurança máxima, além de facilitar a apreensão de bens vinculados às atividades criminosas.
Outro ponto previsto é a suspensão do direito ao voto de presos que tenham ligação comprovada com organizações criminosas, mesmo sem condenação definitiva.
Ao comentar a medida, o presidente afirmou que o objetivo é evitar que investigados ou condenados tenham controle sobre o cumprimento das próprias penas. Ele também destacou a atuação das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado e defendeu maior integração internacional nesse tipo de combate.
Durante a fala, Lula citou conversas com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre cooperação para rastrear recursos mantidos fora do país por grupos criminosos.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de fevereiro e, com a sanção, passa a valer em todo o território brasileiro.
