O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de renda mensal isenta do Imposto de Renda (IR) e cria uma tributação mínima para pessoas com rendimentos mais altos.
Aprovada pelo Congresso Nacional no início de novembro, a legislação estabelece uma taxação mínima de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, medida que compensa a perda de receita gerada pela ampliação da isenção. Além disso, o projeto concede desconto no IR para quem recebe até R$ 7.350.
Com a sanção presidencial, a nova regra começará a valer em 2026, ano eleitoral, período em que Lula busca a reeleição.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da colaboração dos parlamentares para que o governo possa concluir o ano com êxito.
