Um levantamento do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), divulgado durante a sessão plenária desta quinta-feira (5),
revelou que uma criança ou adolescente é estuprada no Piauí a cada 12 horas. O estudo leva em conta dados das gerências de Análise Criminal e Estatística (GACE) e de Dados Cartográficos da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-PI), entre janeiro de 2023 e agosto de 2024.
Neste período, foram contabilizados 1.206 casos de estupro infantojuvenil. “Cabe reforçar que são apenas os casos notificados, que geraram algum tipo de processo. Infelizmente, ainda há muitos casos subnotificados”, destacou a auditora Rayane Marques, chefe da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas – Segurança Pública e Tecnologia da Informação (DFFP3), durante a apresentação do relatório.
Além dos casos de estupros de vulnerável, o estudo apontou a ocorrência de outros crimes contra a população infantojuvenil no estado, como os 426 de maus tratos registrados no período. O levantamento dos dados faz parte do projeto Infância Segura, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que contou com a participação do Piauí e de outros 20 estados.
“A fiscalização foi de cunho nacional, mas, aplicada aqui no Piauí, com resultados locais, comparando, também, com outros estados, com foco nas ações e políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, envolvendo, inclusive, a primeira infância”, pontuou a auditora de controle externo sobre o trabalho de fiscalização que foi dividido em quatro eixos.
Em relação ao eixo da governança, o estudo identificou uma ausência de coordenação nacional. “O Governo Federal não deu um direcionamento claro aos estados e municípios para a implementação dessa política, gerando um efeito cascata, sem diretrizes unificadas. No Piauí, por exemplo, ainda não há um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência de Crianças e Adolescentes”, detalhou Rayane Marques.
Sem ações voltadas à prevenção de violência psicológica, institucional e tráfico de seres humanos no estado, o relatório também constatou que dos 224 municípios piauienses, apenas 51 possuem ações específicas de enfrentamento deste tipo de violência, com deficiência na alocação de recursos para essa temática por não possuírem dotação orçamentária para a execução dessa política.
O levantamento ressalta que, de todas as cidades do estado, apenas Teresina conta com uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), mas ainda não há um Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA). “Comprovando que ainda não é prioridade à administração pública”, pontuou a auditora chefe da DFFP3.
Por fim, o relatório apontou falhas em relação à integração de dados e estatísticas sobre essas ocorrências, “Evidenciando uma fragmentação, o que dificulta o trabalho integrado de enfrentamento e acolhimento”. Dentre as causas, podemos citar a ausência de uma ouvidoria integrada a uma rede de proteção, gerando uma escassez de dados confiáveis para embasar a tomada de decisões”, concluiu Rayane Marques.
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