A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) celebrou a sanção do projeto de lei nº 1970/2019, assinada, nessa terça-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação institui a Política Nacional de Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e de outros frutos do cerrado, representando um importante avanço na preservação ambiental e no fortalecimento das comunidades tradicionais do Piauí.
O secretário do Meio Ambiente, Daniel Oliveira, destacou a importância do projeto para o estado. “A Lei do Pequi é uma iniciativa que protege o cerrado e cria novas oportunidades para as comunidades tradicionais que dependem do fruto para sua subsistência. No Piauí, essa política fortalece a agricultura familiar e impulsiona a conservação do nosso bioma”, afirmou o gestor.
A nova legislação tem como objetivo principal proibir a derrubada predatória de pequizeiros – permitindo exceções apenas com autorização de órgãos ambientais – e incentivar o plantio de mudas, além de fomentar o comércio sustentável. O presidente Lula também ressaltou a importância do projeto para o equilíbrio ambiental e a valorização do cerrado. “O projeto de lei 1970/2019 vai organizar e estimular a produção do pequi e demais frutos do cerrado. Ele também proíbe a derrubada predatória e incentiva a plantação de mudas desse bioma”, publicou o presidente Lula em rede social.
A política sancionada prevê, além da proteção das áreas de ocorrência do pequizeiro, a identificação e apoio às comunidades que vivem do agroextrativismo. A criação de selos de qualidade e procedência também faz parte da proposta, fortalecendo o comércio desses produtos e incentivando o turismo por meio da promoção de eventos culturais e pesquisas sobre o folclore relacionado ao pequi.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou o impacto positivo da lei para a conservação do bioma. “Essa política protege não apenas o pequi, mas todo o cerrado, garantindo a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos que o bioma oferece”, afirmou a gestora.
Compromisso do Piauí com o cerrado
O secretário Daniel Oliveira reforçou o compromisso da Semarh com a preservação do cerrado piauiense e o desenvolvimento sustentável da região. “O Piauí tem grande potencial no extrativismo do pequi. A nova lei permitirá que avancemos na conservação do bioma, protejamos as comunidades locais e fomentemos a economia verde, garantindo um futuro mais justo e sustentável para todos”, declarou o gestor.
A sanção da Lei do Pequi representa um marco significativo para a preservação do cerrado e para o reconhecimento das comunidades que têm o agroextrativismo como parte essencial de sua cultura e sustento. A Semarh reforça seu compromisso em trabalhar pela implementação efetiva da nova legislação, assegurando benefícios ambientais, sociais e econômicos para o Piauí.
FONTE: Governo do Piauí
