O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,3 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A medida beneficia segurados que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e têm direito a receber atrasados de até 60 salários mínimos.
De acordo com o CJF, os recursos contemplam cerca de 220 mil processos, que envolvem aproximadamente 281 mil pessoas em todo o país. A maior parte do montante, R$ 2,8 bilhões, será destinada exclusivamente ao pagamento de ações previdenciárias e assistenciais, como concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios.
Como funciona o pagamento
As RPVs são emitidas pela Justiça Federal quando há decisão definitiva em favor do segurado, garantindo o pagamento pelo INSS em até 60 dias. Os valores agora liberados se referem a ações concluídas no mês de julho.
O dinheiro será disponibilizado pelos TRFs ao longo de agosto, com depósitos realizados em contas abertas no nome dos beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Os segurados poderão consultar os valores devidos diretamente nos sites dos tribunais de sua região, utilizando CPF e número do processo.
Impacto para os segurados
A liberação representa um alívio financeiro para milhares de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que aguardavam a conclusão de processos judiciais. Em muitos casos, os atrasados acumulam meses ou até anos de espera.
A expectativa é de que os pagamentos movimentem a economia local em diversas regiões do país, especialmente entre famílias que dependem do benefício como principal fonte de renda.
Diferença entre RPV e precatório
É importante destacar que as RPVs se diferenciam dos precatórios, que correspondem a valores acima de 60 salários mínimos e possuem outro calendário de pagamento, geralmente mais longo. Neste caso, a previsão é de quitação apenas em exercícios financeiros futuros.
