O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi acompanhada de outras restrições, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, diplomatas e embaixadores.
As medidas cautelares foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga, tentativa de obstrução das investigações e possível atentado à soberania nacional. A defesa do ex-presidente afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e indignação”.
Risco de fuga
A PGR argumentou que havia uma “concreta possibilidade de fuga” por parte de Bolsonaro, especialmente diante do avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O órgão considerou necessário impor restrições urgentes, como o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, inclusive aos fins de semana, além da tornozeleira eletrônica.
Transferência de valores para o filho
Outro ponto destacado pela PGR foi o repasse de R$ 2 milhões via Pix de Jair Bolsonaro para seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estava nos Estados Unidos na época da transferência, em 13 de maio de 2025. Para o ministro Alexandre de Moraes, o repasse representa indício de possível tentativa de interferência nas investigações.
A decisão proíbe o ex-presidente de manter contato com Eduardo Bolsonaro, réus, investigados e outras pessoas relacionadas aos processos em andamento.
Declaração sobre sanções e anistia
A decisão também levou em conta uma declaração pública de Bolsonaro, em que ele mencionou a hipótese de o ex-presidente norte-americano Donald Trump querer uma anistia em troca de suspensão de tarifas. A fala foi interpretada como possível tentativa de coação e como ofensa à soberania nacional, segundo Moraes.
Materiais apreendidos pela Polícia Federal
Durante uma operação de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou:
- Um pen drive escondido no banheiro;
- Cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie;
- Cópia da ação movida pela empresa Rumble contra Moraes nos EUA.
O conteúdo do pen drive e os documentos apreendidos serão periciados. Segundo Bolsonaro, ele desconhecia o dispositivo e afirmou que questionaria se pertencia à esposa. Sobre os valores em espécie, afirmou que possui recibos bancários.
Articulação internacional
A apreensão da cópia de uma ação internacional, movida pela Rumble em parceria com aliados de Donald Trump, também foi citada na decisão. O processo contesta decisões do STF e tenta impedir que tenham efeito nos Estados Unidos. Para Moraes, essa atuação pode configurar tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro por meios externos.
Medidas cautelares impostas
As restrições impostas pelo STF incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e aos fins de semana
- Proibição de uso de redes sociais
- Proibição de contato com diplomatas, embaixadores, réus e investigados, inclusive Eduardo Bolsonaro
- Proibição de entrar ou se aproximar de embaixadas e consulados
Declarações do ex-presidente
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou que nunca cogitou sair do Brasil ou buscar refúgio em embaixadas. Disse ainda que considera a medida uma ação política. A defesa do ex-presidente alegou que as medidas foram tomadas com base em atos de terceiros e classificou como injustificável a proibição de contato com seu filho.
Crimes investigados
A decisão do STF aponta que Bolsonaro pode ser investigado pelos seguintes crimes:
- Coação no curso do processo (pena de até 4 anos)
- Obstrução de investigação contra organização criminosa (pena de até 8 anos)
- Atentado à soberania nacional (pena de até 8 anos)
Se condenado pelas penas máximas, o ex-presidente poderá enfrentar até 20 anos de prisão.
