A Justiça Federal decidiu na noite de terça-feira, 9 de dezembro, suspender todos os benefícios garantidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em razão do exercício do cargo no Executivo. A determinação foi assinada pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, que estabeleceu prazo de 48 horas para que a União interrompa o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores vinculados ao ex-mandatário.
De acordo com a decisão, a medida não se baseia apenas na redução de gastos públicos, mas sobretudo na incompatibilidade entre o atual status de Bolsonaro e as regras previstas em lei. A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff, de Belo Horizonte, que argumentou que o ex-presidente cumpre condenação de 27 anos por tentativa de golpe de Estado e encontra-se recolhido em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Os benefícios previstos para ex-presidentes incluem quatro servidores responsáveis pela segurança, dois assessores, dois carros oficiais e dois motoristas. Esses dispositivos foram criados em 1986 para garantir suporte a ex-chefes de Estado que vivem em liberdade e, portanto, podem estar expostos a riscos ao circularem em espaços públicos.
No entendimento do magistrado, a estrutura mantida para Bolsonaro não condiz com sua atual situação. A decisão afirma que o conjunto de apoio e proteção foi concebido para quem transita livremente, o que não se aplica a alguém sob custódia em regime fechado. Assim, caberia exclusivamente ao Estado, por meio das normas penais, assegurar a integridade e a rotina do ex-presidente enquanto permanecer detido.
Os gastos associados aos benefícios de Bolsonaro também foram destacados no processo. Somente no primeiro semestre de 2025, as despesas alcançaram 521 mil reais. Até novembro do mesmo ano, o valor total estimado chegava a 994.592,11 reais, incluindo gratificações e despesas com passagens aéreas.
