A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Passagem Franca, Raislan Farias dos Santos, mais conhecido como “Lan”, e a ex-secretária de Educação, Maria da Conceição dos Santos Melo Pinheiro, por improbidade administrativa. A ação movida pelo Ministério Público Federal apurou irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entre 2015 e 2017. A sentença foi dada no dia 07 de abril deste ano pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, considerando que houve desvio de verbas públicas, com pagamentos indevidos a pessoas que não prestaram os serviços correspondentes.
De acordo com a denúncia do MPF, Raislan e Maria da Conceição dos Santos Melo realizaram pagamentos irregulares a Maria Miracy Vieira de Alencar, Celso Santos Barbosa e Celso Gonçalves da Silva, utilizando recursos do FUNDEB. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constatou que os beneficiários não prestaram os serviços pelos quais foram remunerados. Um dos casos emblemáticos foi o de Celso Gonçalves da Silva, que recebeu R$ 3.226,49 como “professor fundamental”, mas trabalhava como operador de máquinas na construção de estradas vicinais.
Apesar de ter sido constatada a utilização indevida de verbas da educação para custear serviços prestados por terceiros que não atuavam na área educacional, o juiz entendeu que não houve dano ao erário em relação às contratações de Celso Gonçalves da Silva e Celso dos Santos Barbosa, pois os serviços foram efetivamente prestados ao município. Além disso, não ficou comprovado o dolo específico dos agentes públicos em causar dano ao erário, requisito necessário para a configuração da improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outro lado
O ex-prefeito Raislan Farias não foi localizado pela reportagem para comentar a sentença. O espaço está aberto para esclarecimentos.
