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Justiça Federal condena empresários por sonegação fiscal no Piauí

Cada réu deverá pagar 50 dias-multa, calculados em 1/30 do salário mínimo vigente em 2012. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) torna público o Aviso de Contratação Direta nº. 90012/2025 para aquisição de material de consumo do tipo (gêneros alimentícios, material de copa/cozinha, eletro/eletrônico e outros), com valor total estimado de R$ 20.356,54.

Os bens devem ser entregues no edifício sede da Procuradoria da República no Piauí, localizada na Av. João XXIII, 1390, Bairro dos Noivos, CEP 64045-000, Teresina (PI).

Os interessados já podem oferecer suas propostas, acessando o Aviso de Contratação Direta nº. 90012/2025 no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/ – Código UASG: 200080). A fase de lances ocorrerá no dia 10 de setembro de 2025, no horário compreendido entre 8h e 14h.

O Aviso de Contratação Direta nº. 90012/2025 também está disponibilizado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (www.gov.br/pncp/pt-br) e no Portal da Transparência do MPF (www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes).

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

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