A prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira (PT), teve seu mandato cassado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social com finalidade eleitoral. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (14) pelo juiz José Eduardo Couto de Oliveira, da 11ª Zona Eleitoral, após julgar procedente uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). O vice-prefeito, Hilton Martins, também foi declarado inelegível por oito anos.
A sentença aponta que, desde o início da gestão, Jôve Oliveira firmou contratos expressivos com emissoras de rádio e televisão — inclusive de alcance estadual — totalizando cerca de R$ 645 mil por ano. Esses contratos eram renovados anualmente e, segundo a ação, foram utilizados não para informar sobre atos administrativos, mas para promover a imagem da prefeita por meio de entrevistas frequentes, quadros fixos e reportagens centradas em sua figura.
Promoção pessoal e publicidade institucional irregular
De acordo com o magistrado, as provas demonstraram que os espaços contratados extrapolavam a natureza informativa da publicidade institucional. As mídias apresentadas nos autos, conforme analisadas pelo juiz, revelaram um padrão recorrente de personalização:
Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também reconheceu irregularidades nos contratos de publicidade, considerados inconstitucionais. O TCE determinou a suspensão de aditamentos e recomendou que a gestora se abstivesse de usar sua imagem pessoal na divulgação de ações oficiais.
Perícia da Polícia Federal confirma autenticidade das gravações
A investigação reuniu entrevistas, programas, reportagens e conteúdos considerados de caráter personalista. O material foi submetido à perícia da Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das gravações utilizadas como prova.
Jôve Oliveira, por sua vez, alegou que se tratava apenas de divulgação de atos de gestão, sem qualquer finalidade eleitoral. A defesa argumentou falta de provas de promoção pessoal ou abuso de poder.
Cassação e novas eleições
Diante das conclusões da investigação e da análise técnica, o juiz cassou o diploma da prefeita e do vice-prefeito e declarou ambos inelegíveis por oito anos. Após o trânsito em julgado da decisão, a Justiça Eleitoral deve convocar eleições suplementares para escolha de novos gestores do Executivo municipal.
A cassação marca um dos casos mais emblemáticos de abuso de poder comunicacional no interior do Piauí, destacando o rigor da Justiça Eleitoral no controle do uso da máquina pública e dos meios de comunicação durante períodos pré-eleitorais.
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