O Ministério Público do Estado do Piauí obteve decisão judicial que determina a interdição imediata do matadouro público de Paulistana, após a constatação de graves irregularidades sanitárias, ambientais e operacionais no local.
A atuação foi conduzida pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, titular da Promotoria de Justiça de Paulistana, que ingressou com ação civil pública diante das condições consideradas críticas, com riscos diretos à saúde da população e ao meio ambiente.
Em inspeção realizada no dia 11 de março, o Ministério Público identificou um cenário de precariedade. Relatório técnico, acompanhado de imagens, apontou descarte irregular de resíduos, presença de animais entre restos de abate, equipamentos deteriorados e ausência de condições mínimas de higiene. As falhas comprometem a qualidade dos produtos de origem animal e colocam em risco a segurança alimentar.
Com base nas evidências, o Poder Judiciário determinou a paralisação total das atividades no prazo máximo de 48 horas, proibindo o abate de animais até que sejam comprovadas as adequações exigidas pela legislação sanitária e ambiental.
A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. Também há previsão de responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de desobediência.
Além da interdição, foi determinada a comunicação aos órgãos de fiscalização, como a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí e a Vigilância Sanitária estadual, para adoção das medidas cabíveis.
O caso reforça a atuação do MPPI na fiscalização de estruturas públicas essenciais e evidencia um problema recorrente em municípios do interior: a falta de condições adequadas em equipamentos que impactam diretamente a saúde coletiva.
