A Justiça determinou que o sistema penitenciário do Piauí informe, no prazo de 48 horas, se existe um local adequado para a custódia do advogado Jonathan Timóteo Brandão Lima, preso durante a operação Intangere, que investiga crimes relacionados à perseguição com ação no curso do processo e tentativa de interferência na função jurisdicional.
Atualmente, o investigado encontra-se recolhido na Penitenciária Mista Dr. Fontes Ibiapina, unidade do sistema prisional localizada em Parnaíba.
A decisão judicial foi tomada após a defesa do advogado solicitar prisão domiciliar, alegando violação ao Estatuto da Advocacia, que prevê que advogados presos antes de condenação definitiva devem permanecer em sala de Estado-Maior ou em local separado de presos comuns.
O pedido de prisão domiciliar foi negado pelo magistrado, porém, ao analisar os argumentos apresentados pela defesa, a Justiça determinou que a administração do sistema penitenciário informe se há estrutura adequada para manter o investigado em local distinto das celas comuns, conforme determina a legislação.
A resposta deverá ser apresentada dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial, para que o Judiciário avalie as próximas medidas relacionadas à custódia do advogado.
