A juíza Andrea Parente Lobão Veras, da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, condenou a ex-candidata a vereadora do município, Jéssica Leite, a 1 ano e 8 meses de prisão pelo crime de homofobia contra a prefeita da cidade, Jove Oliveira (PT).
Advogado campo-maiorense
O processo é de março de 2021 e foi impetrado pelo advogado campo-maiorense Humberto Chaves, que relatou à Justiça que a ex-candidata teria feito ofensas direcionadas à orientação sexual da prefeita em publicações e lives nas redes sociais em 2021.
Crime foi em 2021
Na sentença a juíza Andrea Lobão Veras acatou os fatos narrados, ou seja, que na tal live, transmitida pelo Facebook, no dia 26 de fevereiro de 2021, Jessica Leite ofendeu verbalmente a orientação sexual da prefeita Jove Oliveira.
A sentença
A juíza afirma que, nessa ocasião, Jessica atacou a vítima com palavras de teor pejorativo, principalmente contra sua orientação sexual e decidiu em sua sentença: “Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a denunciada JESSICA RODRIGUES LEITE ANDRADE, como incursa nas sanções do artigo 140, §3º, c/c artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal”.
Pena convertida
A juíza Andrea decidiu, porém, aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que é o pagamento de dois salários-mínimos com destinação social e a prestação de serviços à comunidade.
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