A Justiça concedeu prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, à mulher presa em flagrante com mais de 23 kg de cocaína. A decisão considerou o fato de ela ser mãe de criança menor de 12 anos.
A Justiça do Piauí decidiu substituir a prisão preventiva de M. E. R., natural de Santo Inácio do Piauí, por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada durante audiência de custódia realizada após sua prisão em flagrante, no dia 11 de junho, no município de Manoel Emídio, por transporte de entorpecentes.
A detida foi flagrada com mais de 23 kg de drogas, entre cocaína e crack, além de 60 cigarros eletrônicos, em um ônibus interestadual que seguia de São Paulo para Penaforte (CE). A abordagem foi realizada por equipes do BEPI, 19º BPM, PM de Colônia do Gurgueia e Núcleo de Operações com Cães (NOC), no município de Colônia do Gurgueia.
Durante a audiência, o Ministério Público pediu a conversão da prisão em preventiva, a quebra do sigilo telefônico da acusada e a reavaliação da guarda do filho menor. A defesa, feita pelos advogados oeirenses Fleyman Fontes, José Maria Junior e Raianny Barbosa, solicitou a substituição da prisão com base no artigo 318 do Código de Processo Penal, que trata de mulheres com filhos menores de 12 anos.
O juiz responsável acatou o pedido da defesa, destacando que M. E. R. se enquadra nos critérios definidos pelo STF e STJ. Ela deverá permanecer em casa, com autorização para sair apenas em situações médicas relacionadas ao filho, em Oeiras. A custodiada também deverá comparecer à Central de Monitoramento Eletrônico no primeiro dia útil após a liberação para instalação do equipamento.
Pedidos referentes à extração de dados do celular e à incineração da droga apreendida não foram analisados na audiência por não se enquadrarem no seu escopo.
