A 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia sentenciou o cancelamento da convocação e contratação de uma candidata negra aprovada em concurso para professora substituta para a Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Irma Ferreira Santos, doutoranda em Educação Musical e cantora, inscrita como pessoa negra, foi aprovada por meio da Lei de Cotas no processo seletivo para vaga prevista para a Área de “Canto Lírico”.
A determinação da Justiça acatou um questionamento judicial de uma candidata que concorria ao cargo sobre a admissão de Irma através das cotas. A sentença sobre o processo judicial, que definiu a convocação da outra candidata, foi feita em dezembro de 2024. Em março deste ano, a UFBA informou à Irma sobre a decisão da justiça.
A Universidade Federal da Bahia publicou uma nota neste domingo (6) em que explica o caso judicial e na qual se manifestou contra a decisão que “proferiu sentença cancelando a convocação e contratação da candidata aprovada em concurso para professora substituta”. A instituição afirma que solicitou que a Procuradoria Federal recorra da decisão.
“A Universidade considera este entendimento equivocado e soma-se às reiteradas recomendações do Ministério Público Federal para a matéria. A aplicação da reserva de vagas sobre o conjunto das vagas das áreas do processo seletivo é coerente com a finalidade da política de cotas em concursos públicos”, afirma a nota.
O concurso
A UFBA realizou, em setembro de 2024, um processo seletivo para contratação temporária de professores substitutos. Foram ofertadas 83 vagas distribuídas entre 26 unidades, incluindo uma na área de Canto Lírico, vinculada à Escola de Música, segundo a instituição.
Seguindo a Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas para candidatos negros, 16 das vagas foram destinadas a pessoas autodeclaradas negras. A candidata Irma Ferreira Santos, aprovada nesta modalidade, foi aprovada para a vaga em Canto Lírico. Porém, outra candidata, que não foi convocada para a vaga, entrou na Justiça contestando a contratação de Irma.
Em outubro, a Justiça Federal determinou que a UFBA reservasse uma vaga para a autora da ação. A universidade cumpriu a decisão e apresentou defesa, explicando como aplica a Lei de Cotas Raciais.
De acordo com a UFBA, a Justiça determinou a contratação da candidata que havia recorrido em dezembro de 2024. Em março de 2025, a UFBA comunicou à professora Irma que a decisão não partiu da universidade, mas sim do Judiciário.
Na nota, a UFBA reforça que seguiu corretamente a Lei nº 12.990/2014, com base em decisões anteriores do STF e posicionamentos do Ministério Público Federal, e afirma que continuará lutando judicialmente para reverter a decisão, defendendo a legalidade do processo e o respeito às cotas raciais.
Reações
A decisão da Justiça repercutiu entre entidades acadêmicas e da música. A Associação Brasileira de Educação Musical (Abem) publicou uma nota contra a determinação e manifestando apoio à Irma. Segundo a Abem, a professora atuou como docente na UFBA durante um semestre, teve seu contrato renovado e, logo em seguida, foi afastada de suas funções após decisão judicial.
“O afastamento da professora Irma de suas funções, já em pleno exercício da docência, representa um constrangimento institucional inaceitável e um ataque simbólico a políticas e ações afirmativas”, diz a nota da associação.
“Situações como essa ferem a dignidade das pessoas envolvidas e produzem efeitos desmoralizantes, fortalecendo os obstáculos ao ingresso e permanência, em espaços acadêmicos e profissionais, de pessoas negras, indígenas e pertencentes a demais grupos historicamente excluídos”, completa.
O Colegiado e o Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Música da Ufba (PPGMUS) também se manifestaram. “O PPGMUS se posiciona contra qualquer ataque às políticas de cotas, neste caso a Lei Federal n. 12.990/2014, uma conquista importantíssima da sociedade civil e do movimento negro como medida para corrigir e reparar violências históricas e as desigualdades que ainda caracterizam a sociedade brasileira, consequentemente, vários contextos profissionais, entre os quais, as universidades”, disseram em nota.
As instituições ainda pontuaram que Irma foi a primeira professora negra de Canto Lírico em 71 anos de história da Escola de Música, que é “algo a ser muito celebrado”.
