O juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que Deltan Dallagnol – ex-deputado federal e ex-procurador da República – pague, no prazo de 15 dias, R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O valor é referente a indenização por danos morais pela divulgação de um PowerPoint para ilustrar a denúncia que envolvia um apartamento triplex no Guarujá, em 2016. O montante havia sido fixado em R$ 75 mil pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 2022, mas foi atualizado com a correção monetária e a aplicação de juros.

Segundo a ordem de cumprimento da sentença, caso Dallagnol não cumpra o prazo de pagamento, pode receber uma multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10%. O caso não cabe mais recurso, já que o último apresentado foi rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em junho do ano passado.

No entanto, Dallagnol ainda pode questionar a correção do valor da indenização. A CNN tenta contato com o ex-deputado. Fluxograma A ação foi movida por Lula em 2016, após Dallagnol apresentar denúncia da Operação Lava Jato contra o então ex-presidente em entrevista coletiva.

Na ocasião, o procurador usou uma apresentação em PowerPoint com o nome de Lula no centro de um fluxograma com acusações como “propinocracia” e “grande general” do esquema de corrupção na Petrobras. A Justiça entendeu que Dallagnol extrapolou os limites do exercício da função pública ao antecipar juízo de culpa, utilizar linguagem não técnica e fazer imputações de fatos que sequer integravam a denúncia formal apresentada.

A decisão destacou que houve violação aos direitos de personalidade do autor da ação. A defesa de Dallagnol alegou no processo que a entrevista foi concedida no exercício da função institucional de informar a sociedade sobre a atuação do Ministério Público, e negou que tenha havido danos morais. A CNN também procurou o presidente Lula para comentar a decisão, mas ainda não recebeu retorno da Secom (Secretaria de Comunicação).

Nas redes sociais, Dallagnol publicou um vídeo e afirmou que foi condenado por uma atitude que repetiria “mil vezes”. “Fui condenado por fazer o que faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção.”

Fui condenado por fazer o que faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção.