O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou os pagamentos para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Até o dia 30 de julho, mais de 1,1 milhão de pessoas devem ser ressarcidas diretamente na conta onde recebem o pagamento mensal.
Segundo o INSS, até o momento, mais de 533 mil beneficiários já foram contemplados, e o número de adesões ao acordo proposto pelo governo federal ultrapassa 1,2 milhão. A expectativa é de que, ao todo, 2,2 milhões de pessoas façam parte do processo de reembolso, que foi criado para agilizar a devolução dos valores cobrados de forma irregular por entidades associativas.
A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro. Quem aceitar o ressarcimento se compromete a não entrar com ação judicial. No entanto, quem já estiver com processo na Justiça pode desistir da ação e aderir, garantindo o valor corrigido e ainda um adicional de 5% destinado ao advogado responsável.
O processo é simples e pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, além das agências dos Correios. A central 135 continua disponível para consultas, mas não realiza adesões.
O governo também vai ampliar os canais de comunicação com os beneficiários, incluindo mensagens de alerta via WhatsApp. Importante destacar que não haverá links nas mensagens – qualquer link recebido deve ser desconsiderado para evitar golpes. A adesão oficial é feita somente pelo app do INSS ou presencialmente.
O ressarcimento é feito por ordem de adesão. Portanto, quanto antes o aposentado aceitar o acordo, mais rápido será o pagamento.
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